Caos Planejado — A moda brasileira
Tenho para mim que muito do preconceito que Ludwig von Mises enfrenta no campo da economia está relacionado à facilidade com que conseguimos compreender suas obras. Conceitos complexos, como a inflação, por exemplo, são apresentados pelo economista austríaco de maneira simples e acessível. Mas essa clareza, ao meu ver, não é um defeito de Mises; pelo contrário. Ela demonstra o domínio que ele possuía sobre as ideias que defendia e a confiança com que as apresentava em seus escritos.
No livro Planned Chaos — Intervencionismo, Socialismo e Fascismo —, Mises é direto ao expor os problemas de três sistemas econômicos e sociais que, em sua época, eram vistos como alternativas possíveis ao capitalismo. A obra parte de uma ideia fundamental: a natureza não foi generosa com o homem — palavras minhas —, pois existe algo chamado escassez. Os recursos disponíveis no mundo não são infinitos; mesmo quando abundantes, possuem limites. Por isso, quanto mais escasso é determinado bem, maior tende a ser seu valor, já que sua utilidade se manifesta dentro da relação entre oferta e demanda.
Mas o que a escassez tem a ver com sistemas políticos e econômicos? Tudo. Os regimes citados por Mises possuem, em essência, uma característica em comum: a concentração de poder. E quando o poder político passa a interferir diretamente no mercado, o sistema de preços deixa de refletir naturalmente a realidade dos recursos disponíveis.
Para Mises, essa interferência era profundamente prejudicial. Dentro de uma economia livre, existe apenas um verdadeiro “ditador”: o consumidor, pois é ele quem direciona o mercado através das suas escolhas. O consumo, nesse sentido, funciona como um mecanismo de comunicação entre milhões de indivíduos, indicando quais bens devem ser produzidos, em que quantidade e por qual preço.
Segundo Mises, existe uma coordenação espontânea entre os agentes econômicos — uma espécie de autorregulação — que permite que os mercados se mantenham abastecidos e encontrem determinados equilíbrios sociais e econômicos.
No intervencionismo, no socialismo ou no fascismo, porém, o Estado deixa de atuar apenas como garantidor da ordem e passa a interferir diretamente na economia e na vida social. À medida que o governo assume o controle das decisões econômicas, a vontade política passa a substituir a lógica dos preços. Essa interferência ocorre por meio de regulações que, ao longo do tempo, distorcem os sinais do mercado e acabam criando novos problemas econômicos.
Ao longo do livro, Mises apresenta exemplos históricos que vão desde Diocleciano, imperador romano responsável por um dos primeiros grandes congelamentos de preços registrados, até as políticas de controle do trabalho implementadas por Adolf Hitler na Alemanha. Essas medidas, embora possam gerar uma sensação inicial de estabilidade, costumam produzir consequências ainda maiores no futuro — como uma onda que retorna e atinge com mais força aquele que acreditava ter encontrado um alívio.
Assim, compreendemos que a escassez é uma realidade independente da vontade humana. Governos que ignoram essa condição acabam enfrentando consequências relacionadas à má alocação de recursos e ao aumento artificial da escassez. Não necessariamente por uma intenção maligna, mas porque tentam corrigir, através da força política, algo que possui uma dinâmica própria.
Trazendo essa reflexão para a realidade brasileira, algo tem chamado minha atenção nos últimos anos: a crescente presença do Estado e das prefeituras na vida cotidiana das pessoas.
Um exemplo disso é o município do Rio de Janeiro, que passou a assumir parte da operação do transporte público, implementando o sistema Jaé e adquirindo novas frotas de ônibus sob administração estatal. Aquilo que antes era majoritariamente conduzido pela iniciativa privada passou a ter uma participação maior do Estado.
No município onde moro — São Gonçalo —, muitas pessoas nunca viram tantas obras, praças, clínicas e projetos sociais sendo executados ao mesmo tempo. Embora isso pareça positivo à primeira vista, precisamos lembrar de um princípio básico: não existem recursos infinitos, assim como não existe dinheiro infinito.
Então, de onde vêm os recursos utilizados para financiar esses serviços considerados “gratuitos”? A resposta é simples: dos impostos.
Nunca houve tanta capacidade de arrecadação por parte do Estado brasileiro como atualmente. O avanço tecnológico, a digitalização dos sistemas financeiros e o aumento da fiscalização permitiram aos governos acompanhar e tributar a circulação de riqueza de maneira muito mais eficiente do que no passado.
Alguns poderiam argumentar: “Isso é positivo, pois reduz desigualdades.” Mas será que essa é toda a história?
Como diria Thomas Sowell, devemos observar os fatos. Pesquisas recentes mostram que muitos trabalhadores afirmam que seus salários não chegam ao fim do mês, enquanto uma parcela significativa das famílias brasileiras enfrenta algum nível de endividamento.
Esses exemplos demonstram um contraste interessante: enquanto o Estado amplia sua atuação, muitas pessoas percebem uma redução na própria capacidade financeira. A questão da escassez descrita por Mises aparece novamente: para que o governo aumente sua atuação, necessariamente precisa retirar recursos da sociedade.
Surge então uma reflexão: é justo ou moral que políticos, muitas vezes apresentados em tom quase messiânico, sejam exaltados por obras e projetos que foram financiados pelo esforço de milhões de pessoas que enfrentam dificuldades econômicas, familiares e pessoais?
Não existem recursos suficientes para tudo. Se queremos preservar algum controle sobre nossas próprias vidas — como os verdadeiros “ditadores” descritos por Mises — precisamos compreender a importância de limitar o poder estatal.
O desejo por mais Estado frequentemente vem acompanhado de mais dependência, maior concentração de poder e menos autonomia individual.
A história mostra que, quando o Estado ultrapassa suas funções essenciais, os custos acabam sendo pagos justamente por aqueles que ele deveria proteger.