O artigo 205 que o texto cita diz dever do Estado e da família, na mesma linha. A família não saiu da frase em 1988, só deixou de estar sozinha na conta.
A caixa escolar nas escolas de antigamente
Pensamento
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O artigo 205 que o texto cita diz dever do Estado e da família, na mesma linha. A família não saiu da frase em 1988, só deixou de estar sozinha na conta.
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A caixa escolar nas escolas de antigamente
Por: Professor Edson Carlos de Sousa Leal
Houve um tempo em que a escola brasileira funcionava de maneira muito diferente da realidade que conhecemos hoje. Em muitas comunidades, especialmente nas décadas passadas, existia a chamada “caixa escolar”, uma espécie de contribuição regular destinada a auxiliar a instituição na compra de materiais necessários ao seu funcionamento. Em determinados contextos, essa contribuição assumia características semelhantes a uma pequena mensalidade, paga mês a mês pelas famílias dos estudantes.
É importante compreender essa prática dentro de seu contexto histórico. A educação pública de antigamente enfrentava limitações orçamentárias e estruturais ainda mais severas. Faltavam materiais escolares, livros, cadernos, giz, mapas, produtos de limpeza e outros itens básicos. Assim, a participação financeira das famílias, muitas vezes organizada por meio da caixa escolar, ajudava a suprir necessidades imediatas da escola.
“A escola não se fazia apenas com paredes, quadro e professor; fazia-se também com a participação da comunidade.”
A caixa escolar, portanto, não representava simplesmente uma cobrança. Em muitas localidades, era vista como uma forma de cooperação entre família, escola e comunidade. Pequenas contribuições reunidas mensalmente podiam transformar-se em recursos para comprar aquilo que o poder público não conseguia fornecer com regularidade.
A Constituição Federal de 1988 representou uma mudança fundamental nessa concepção ao consolidar a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 205 estabelece:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.”
Essa mudança é essencial para compreender a diferença entre passado e presente. Se antes determinadas contribuições das famílias eram utilizadas para ajudar a manter necessidades materiais da escola, hoje a educação pública deve ser financiada por políticas públicas e recursos orçamentários próprios, não podendo transformar a contribuição financeira das famílias em condição para o acesso ou permanência do estudante na escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996 — também estabelece princípios importantes para a educação brasileira, entre eles a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Isso significa que não se pode simplesmente transportar para os dias atuais a lógica de uma “mensalidade escolar” obrigatória nas escolas públicas.
Mas há uma lição histórica interessante nessa antiga experiência: a comunidade precisava sentir que a escola também lhe pertencia.
Em muitas cidades pequenas e comunidades rurais, pais, mães, professores, estudantes e moradores participavam diretamente da vida escolar. A escola era frequentemente um dos principais espaços de convivência social. Festas, reuniões, campanhas e atividades comunitárias aproximavam as famílias da instituição.
“A caixa escolar era pequena no valor, mas grande no significado: representava, em muitos lugares, a tentativa de uma comunidade de não deixar a escola parar.”
Entretanto, é preciso evitar uma romantização excessiva. A existência da caixa escolar também revela uma realidade preocupante: quando as famílias precisavam contribuir para comprar materiais básicos, ficava evidente a insuficiência do financiamento público da educação.
Imagine uma família pobre tendo de escolher entre comprar alimentos para casa ou contribuir com alguns recursos para que a escola adquirisse materiais. Para algumas famílias, mesmo uma pequena contribuição poderia representar um sacrifício significativo.
Por isso, a memória da caixa escolar deve ser analisada sob dois ângulos. De um lado, há o espírito comunitário, a solidariedade e a participação das famílias. De outro, existe a constatação de que a educação não pode depender da capacidade financeira dos pais para garantir aquilo que deveria ser assegurado pelo poder público.
A escola contemporânea dispõe de mecanismos institucionais diferentes, como conselhos escolares, associações, programas de descentralização de recursos e instrumentos de gestão democrática. A participação da comunidade continua sendo fundamental, mas deve ocorrer dentro dos princípios legais da educação pública e da gestão democrática.
“Participar da escola não significa necessariamente pagar por ela; significa acompanhar, cobrar, colaborar, fiscalizar e ajudar a construir uma educação melhor.”
Há, portanto, uma grande diferença entre contribuição voluntária e cobrança obrigatória. A primeira pode nascer da solidariedade e da vontade de colaborar. A segunda pode criar barreiras e aprofundar desigualdades.
Recordar a caixa escolar das antigas escolas brasileiras também nos permite fazer uma pergunta bastante atual: quanto mudou a relação entre família, comunidade e escola?
Antigamente, muitas famílias, mesmo com poucos recursos, sentiam-se responsáveis pela escola da comunidade. Hoje, embora existam inúmeros pais e responsáveis extremamente participativos, também há situações em que a escola é vista apenas como um serviço que deve resolver todos os problemas da educação dos filhos.
Talvez uma das grandes lições daquela época seja justamente a necessidade de recuperar o sentimento de pertencimento sem recuperar práticas que possam produzir desigualdade.
A escola pública não deve voltar a depender de mensalidades familiares para funcionar. Deve contar com financiamento público adequado, gestão eficiente, transparência e controle social. Entretanto, também não deve funcionar isolada da comunidade.
“O passado nos ensina que a escola precisa de recursos; o presente nos lembra que esses recursos devem vir de políticas públicas eficientes. E ambos nos ensinam que nenhuma escola será verdadeiramente forte sem a participação da comunidade.”
A antiga caixa escolar, portanto, não deve ser lembrada apenas como uma espécie de mensalidade. Ela representa um capítulo da história da educação brasileira, marcado simultaneamente pelas dificuldades financeiras do poder público, pela solidariedade comunitária e pela participação das famílias na vida escolar.
Se antes os pais ajudavam financeiramente a escola para comprar materiais, hoje a sociedade deve ajudar de outra maneira: participando das decisões, acompanhando a aprendizagem dos filhos, valorizando os professores, fiscalizando os recursos públicos e cobrando dos gestores uma educação pública de qualidade.
No fim das contas, talvez a maior contribuição que uma família possa oferecer à escola atualmente não esteja em uma pequena quantia colocada numa caixa, mas em algo muito mais valioso: presença, compromisso, respeito e participação na educação dos próprios filhos.
A caixa escolar ficou no passado. A responsabilidade pela educação, não.
Referências bibliográficas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Especialmente os arts. 205, 206 e 208.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Brasília, DF, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): orientações e legislação. Brasília, DF: MEC/FNDE.
FÁVERO, Osmar (org.). A educação nas constituintes brasileiras: 1823-1988. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2005.
GADOTTI, Moacir. Gestão democrática com participação popular no planejamento e na organização da educação nacional. Brasília, DF: CONAE, 2014.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Cortez, 2016.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 6. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2021.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. Campinas, SP: Autores Associados, 2008
Thoughts
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Festa junina pagava giz.
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Cá também havia a quota da associação de pais, e as mães que não pagavam iam às reuniões na mesma.
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O artigo 205 que o texto cita diz dever do Estado e da família, na mesma linha. A família não saiu da frase em 1988, só deixou de estar sozinha na conta.
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A sinagoga da minha comunidade funciona até hoje nessa lógica de contribuição mensal. O que segurou a coisa foi separar quem paga de quem conta: quem não consegue pagar senta no mesmo banco e ninguém anuncia.
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Contribuição voluntária com a lista de quem pagou afixada na sala deixa de ser voluntária ao segundo mês.
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Quanto se pagava na escola onde o senhor estudou, em dinheiro da época?
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Meu filho está no ensino médio e todo começo de ano vem bilhete pedindo resma de papel e produto de limpeza. Está escrito voluntário. A mãe que não manda sente o olhar na reunião.
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A família que precisava escolher entre a comida de casa e a contribuição da escola me fez pensar em quem lembra da caixa escolar com carinho. Eu aposto que muita gente que tem saudade dela vinha de casa onde o valor não pesava, e que quem passava aperto guarda outra lembrança, bem mais calada.
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O nome continua vivo. Em muita rede o dinheiro do PDDE ainda cai numa conta em nome da caixa escolar, que virou unidade executora com CNPJ e prestação de contas. Mudou quem enche a caixa.
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