O MEC vai acabar até 2027 com as licenciaturas 100% EaD? Pergunta Sem resposta

O MEC vai acabar até 2027 com as licenciaturas 100% EaD?

Por: Professor Edson Carlos de Sousa Leal

A resposta, diante das mudanças regulatórias já aprovadas, é sim: as licenciaturas não poderão continuar sendo ofertadas integralmente a distância no modelo 100% EaD. Entretanto, é importante fazer uma correção de linguagem: não significa que o Ministério da Educação (MEC) esteja “acabando com a educação a distância” na formação de professores. O que está ocorrendo é o fim da oferta exclusivamente a distância para as licenciaturas, com a possibilidade de oferta presencial ou semipresencial.

O marco dessa mudança é o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que reorganizou as regras da educação superior e criou novos formatos de oferta. O próprio MEC informa que “nenhum curso poderá ser 100% a distância” dentro do novo modelo regulatório. Para os cursos de licenciatura, a oferta deverá seguir as regras específicas que impedem a modalidade integralmente remota.

A mudança não acontecerá de um dia para o outro. O MEC estabeleceu um período de transição de até dois anos a partir da publicação do decreto, o que leva a implementação das novas regras para 2027. A própria pasta esclarece que as instituições terão esse período para se adequar e que os estudantes já matriculados terão assegurado o direito de concluir sua formação conforme as regras aplicáveis à sua matrícula.

Mas por que mexer justamente nas licenciaturas?

A discussão não é simplesmente tecnológica. A questão central é qual professor queremos formar para atuar nas escolas brasileiras.

A formação docente exige domínio teórico, mas também exige prática pedagógica, observação, interação, estágio, contato com crianças, adolescentes e comunidades escolares, planejamento, avaliação e capacidade de lidar com situações concretas que dificilmente podem ser plenamente experimentadas apenas diante de uma tela.

Formar um professor não é apenas transmitir conteúdos. É formar alguém para ensinar, avaliar, mediar conflitos, compreender diferentes realidades sociais, desenvolver metodologias, trabalhar em equipe e construir relações pedagógicas.

Por isso, a formação prática não pode ser tratada como um detalhe burocrático.

O próprio desenho atual do Enade das Licenciaturas reforça essa preocupação. Desde 2025, a avaliação passou a contemplar uma etapa teórica, realizada por meio da Prova Nacional Docente, e uma etapa prática, relacionada às competências pedagógicas desenvolvidas durante o estágio supervisionado ou a regência de classe.

“A avaliação prática [...] será destinada à verificação de aspectos relacionados à formação para a docência.”

Essa mudança é significativa porque coloca a formação prática no centro da avaliação. Não basta saber responder questões de uma prova; é necessário demonstrar capacidade para exercer a docência.

O problema é o EaD ou a qualidade de determinados cursos?

Aqui está um ponto que precisa ser tratado com responsabilidade.

Não se pode afirmar que todo curso EaD seja ruim, assim como não se pode afirmar que todo curso presencial seja bom.

Existem excelentes experiências de educação a distância, inclusive importantes para democratizar o acesso ao ensino superior em municípios distantes dos grandes centros. O problema surge quando a flexibilidade da modalidade é utilizada para reduzir custos, ampliar matrículas rapidamente e oferecer uma formação docente com pouca interação acadêmica, pouca prática e acompanhamento insuficiente.

O debate, portanto, não deveria ser simplesmente “EaD contra presencial”.

Deveria ser:

“Que condições são necessárias para formar um bom professor?”

Essa pergunta muda completamente a discussão.

E o baixo desempenho no Enade?

O desempenho dos estudantes em avaliações nacionais constitui um dos elementos que alimentam o debate sobre a qualidade da educação superior. O Conceito Enade, por exemplo, é um indicador calculado a partir do desempenho dos estudantes concluintes no exame e integra o conjunto de indicadores utilizados na avaliação da educação superior.

Porém, é preciso evitar uma simplificação perigosa: não se pode atribuir automaticamente baixo desempenho no Enade ao fato de o curso ser EaD.

Há outros fatores envolvidos: perfil socioeconômico dos estudantes, formação anterior, condições de estudo, currículo, corpo docente, tutoria, infraestrutura, material didático, estágio, acompanhamento acadêmico e qualidade da própria instituição.

Portanto, o baixo desempenho deve ser compreendido como sinal de alerta para investigação da qualidade, e não como prova isolada de que a modalidade a distância seja necessariamente responsável pelo resultado.

Essa distinção é fundamental para que o debate não se transforme em preconceito contra estudantes que optaram pelo EaD.

O perigo da “fábrica de diplomas”

O crescimento acelerado da educação superior a distância trouxe oportunidades, mas também levantou uma questão incômoda: quando a expansão do número de matrículas passa a valer mais do que a qualidade da formação?

Uma licenciatura não pode ser transformada em uma mercadoria educacional vendida com a promessa de diploma rápido, mensalidade acessível e mínima exigência acadêmica.

O Brasil precisa de mais professores, mas precisa principalmente de professores bem formados.

Não adianta comemorar milhões de novos diplomas de licenciatura se parte dos egressos chega à sala de aula sem domínio suficiente dos conhecimentos específicos, das metodologias de ensino, da avaliação da aprendizagem, da gestão da sala de aula e das competências necessárias para enfrentar a complexidade da escola contemporânea.

Como princípio, democratizar o acesso ao ensino superior não significa democratizar a precarização da formação profissional.

A formação presencial não é uma garantia automática de qualidade

Também seria equivocado imaginar que colocar o estudante dentro de uma sala física resolverá todos os problemas.

Há cursos presenciais de baixa qualidade, professores sem condições adequadas de trabalho, currículos desatualizados, estágios frágeis e instituições preocupadas mais com quantidade do que com aprendizagem.

Portanto, o fim das licenciaturas 100% EaD deve ser acompanhado de fiscalização, avaliação e responsabilidade institucional.

O Decreto nº 12.456/2025 determina que as instituições devem atender requisitos relacionados à infraestrutura, pessoal, polos e processos de ensino e aprendizagem.

Isso significa que não basta trocar o nome da modalidade de “EaD” para “semipresencial”. Se a instituição simplesmente transformar algumas atividades remotas em encontros presenciais burocráticos, teremos apenas uma mudança de etiqueta.

Sem qualidade pedagógica, o semipresencial poderá virar um “EaD disfarçado”.

O semipresencial pode ser uma solução?

Pode.

O novo marco regulatório criou o formato semipresencial, combinando atividades presenciais e atividades mediadas por tecnologias. Segundo o MEC, esse formato exige, como regra geral, no mínimo 30% da carga horária em atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas; contudo, as licenciaturas estão sujeitas a regras específicas, que podem estabelecer exigências próprias.

A tecnologia, portanto, não precisa ser inimiga da formação docente.

Uma boa formação pode utilizar plataformas digitais, bibliotecas virtuais, videoaulas, ambientes de aprendizagem, recursos interativos e atividades síncronas. Mas esses recursos precisam estar articulados com prática pedagógica, estágio, interação humana e acompanhamento docente.

O problema não é usar tecnologia.

O problema é substituir formação por tecnologia.

O estágio não pode ser virtualizado como se fosse apenas mais uma disciplina

Talvez esse seja um dos pontos mais importantes da discussão.

O futuro professor precisa entrar em uma escola real.

Precisa observar uma aula real.

Precisa acompanhar estudantes reais.

Precisa planejar.

Precisa ensinar.

Precisa avaliar.

Precisa errar, refletir, receber orientação e tentar novamente.

A formação docente acontece também nesse encontro entre teoria e realidade.

Por isso, propostas de formação que minimizam o contato do licenciando com as escolas precisam ser analisadas com extremo cuidado.

O documento do MEC sobre formação de professores já estabelecia a necessidade de estágio supervisionado presencial, inclusive para cursos ofertados a distância.

Isso demonstra que a preocupação com a prática docente não nasceu agora.

E o estudante que já está matriculado?

É importante esclarecer esse ponto para evitar desinformação.

O MEC informou que as mudanças serão implementadas gradualmente e que os estudantes matriculados em cursos que deixarem de poder ser ofertados integralmente a distância terão assegurado o direito de conclusão da formação conforme as regras previstas para sua situação.

Portanto, falar em “fim imediato das licenciaturas EaD” pode gerar uma interpretação equivocada.

O que existe é uma mudança regulatória com período de transição.

2027 poderá representar um divisor de águas

Se o cronograma de adequação for mantido, 2027 tende a marcar uma nova etapa na formação inicial de professores no Brasil.

A partir daí, a pergunta deixará de ser:

“Posso fazer uma licenciatura totalmente pela internet?”

E passará a ser:

“Qual instituição está realmente preparada para formar professores dentro das novas exigências?”

Essa mudança poderá favorecer instituições comprometidas com a qualidade, mas também exigirá maior responsabilidade dos estudantes na escolha de onde estudar.

Será necessário verificar projeto pedagógico, corpo docente, infraestrutura, estágio, avaliação, indicadores de qualidade, condições dos polos e efetivo acompanhamento acadêmico.

Mais do que acabar com o EaD, é preciso acabar com a formação de baixa qualidade

A discussão precisa ser maior do que uma simples guerra entre modalidades.

O Brasil precisa de professores e não pode desprezar a capacidade da educação digital de ampliar oportunidades. Ao mesmo tempo, não pode aceitar que a urgência pela expansão de matrículas transforme a formação docente em um processo superficial.

O professor que entra em uma sala de aula recebe uma responsabilidade enorme: participar da formação intelectual, social, cultural e humana de outras pessoas.

Por isso, sua formação não pode ser tratada como uma simples mercadoria.

“Não há docência sem discência.”

(FREIRE, 1996).

A frase de Paulo Freire sintetiza uma ideia fundamental: ensinar e aprender são processos profundamente relacionados. A formação do professor precisa prepará-lo para compreender o estudante, o conhecimento, a escola e a sociedade.

E isso exige muito mais do que assistir a centenas de videoaulas.

Conclusão

O fim das licenciaturas 100% EaD não deve ser interpretado como uma guerra contra a tecnologia, nem como uma rejeição à educação a distância. Trata-se, sobretudo, de uma tentativa de estabelecer maiores exigências para a formação de profissionais que terão a missão de educar as próximas gerações.

O desafio será garantir que a mudança regulatória não fique apenas no papel.

É preciso fiscalização efetiva, avaliação rigorosa, bons professores formadores, estágios de qualidade, infraestrutura adequada, acompanhamento acadêmico e compromisso das instituições com a aprendizagem.

Porque uma coisa precisa ficar muito clara:

não basta formar mais professores; é preciso formar melhores professores.

O diploma é o ponto de chegada de uma graduação. A competência profissional é o verdadeiro resultado que interessa à escola, aos estudantes e à sociedade.

Se o Brasil pretende melhorar a Educação Básica, precisa começar olhando com seriedade para quem está sendo preparado para estar diante de uma sala de aula.

A qualidade da escola de amanhã começa na qualidade da formação do professor de hoje.

Referências

BRASIL. Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação.

BRASIL. Ministério da Educação. Quais os formatos de oferta dos cursos de graduação? MEC, 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. As mudanças se aplicam imediatamente? MEC, 2025.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Enade das Licenciaturas.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Conceito Enade.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.