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OS TRABALHADORES INVISÍVEIS DA EDUCAÇÃO

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OS TRABALHADORES INVISÍVEIS DA EDUCAÇÃO: ENTRE A DESVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E A ESSENCIALIDADE DO TRABALHO OPERACIONAL NAS ESCOLAS

Vigias, merendeiras, zeladores, motoristas e demais profissionais de apoio como pilares indispensáveis do funcionamento escolar.

Autor: Professor Psicopedagogo Institucional e Clínico Edson Carlos de Sousa Leal

RESUMO

A educação escolar constitui um processo coletivo que ultrapassa os limites da sala de aula e depende da atuação integrada de diferentes categorias profissionais. Entretanto, vigias, merendeiras, zeladores, motoristas, porteiros, auxiliares de serviços gerais e outros trabalhadores operacionais frequentemente permanecem à margem do reconhecimento social e institucional, apesar de desempenharem funções indispensáveis à organização e ao funcionamento das instituições de ensino. O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a invisibilidade desses profissionais, discutindo sua contribuição para a efetivação do direito à educação, as desigualdades de reconhecimento no ambiente escolar e os desafios relacionados à valorização profissional. Metodologicamente, desenvolve-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter crítico-reflexivo, fundamentada em autores que discutem trabalho, educação, gestão escolar e organização social, além da legislação educacional brasileira. A análise evidencia que o cotidiano escolar depende de atividades relacionadas à segurança, à alimentação, à limpeza, à conservação dos espaços e ao transporte dos estudantes. Argumenta-se que a desvalorização dessas funções compromete o reconhecimento do caráter coletivo do trabalho educativo e pode contribuir para a reprodução de hierarquias profissionais. Conclui-se que a valorização da educação exige políticas institucionais que reconheçam a dignidade, a importância social, as condições de trabalho e a participação desses profissionais na construção de ambientes escolares seguros, acolhedores e adequados à aprendizagem.

Palavras-chave: Trabalhadores da educação; Trabalho operacional; Valorização profissional; Gestão escolar; Educação pública.

ABSTRACT

School education is a collective process that extends beyond the classroom and depends on the integrated work of different professional groups. However, security guards, school meal workers, cleaners, drivers, gatekeepers, maintenance workers and other operational employees often remain overlooked in terms of social and institutional recognition, despite performing essential duties for the organization and functioning of educational institutions. This article aims to critically analyze the invisibility of these professionals, discussing their contribution to the realization of the right to education, inequalities in professional recognition within schools, and the challenges associated with valuing their work. The methodology consists of bibliographic and documentary research, using a qualitative and critical-reflective approach grounded in authors who discuss labor, education, school management and social organization, as well as Brazilian educational legislation. The analysis highlights that daily school activities depend on services related to security, meals, cleaning, facility maintenance and student transportation. It argues that the undervaluation of these occupations undermines recognition of the collective nature of educational work and may contribute to the reproduction of professional hierarchies. The article concludes that valuing education requires institutional policies that recognize the dignity, social importance, working conditions and participation of these professionals in building safe, welcoming and learning-oriented school environments.

Keywords: Education workers; Operational work; Professional recognition; School management; Public education.

1 INTRODUÇÃO

Quando se discute qualidade da educação, é comum que o debate público se concentre nos professores, nos gestores, nos resultados das avaliações externas, nos indicadores de aprendizagem e nas políticas de financiamento. Embora esses elementos sejam fundamentais, existe uma dimensão igualmente importante que nem sempre recebe a devida atenção: o trabalho realizado pelos profissionais que garantem as condições materiais e organizacionais necessárias ao funcionamento cotidiano das escolas. Quem abre os portões pela manhã? Quem protege o patrimônio escolar durante a noite? Quem prepara a alimentação dos estudantes? Quem mantém os banheiros, as salas e os corredores em condições adequadas de higiene? Quem conduz os alunos pelos trajetos necessários para que cheguem à escola? Quem realiza pequenos reparos e contribui para que os ambientes escolares permaneçam seguros e organizados? Essas perguntas revelam a existência de uma rede de trabalhadores cuja atuação, embora muitas vezes pouco visível, é indispensável ao cotidiano educacional. Vigias, merendeiras, zeladores, motoristas, porteiros e auxiliares de serviços gerais exercem atividades que sustentam materialmente o processo educativo. A ausência ou a interrupção de determinados serviços pode comprometer a segurança, a alimentação, a higiene, a acessibilidade e, em situações específicas, a própria possibilidade de funcionamento de uma instituição de ensino. A problemática central deste estudo consiste em compreender por que trabalhadores tão necessários à educação frequentemente recebem reconhecimento social e institucional inferior à importância prática de suas funções. Parte-se da hipótese interpretativa de que a organização social do trabalho, a hierarquização das ocupações e a associação tradicional entre educação e atividade docente contribuem para tornar menos visíveis os profissionais responsáveis pelos serviços operacionais. Essa discussão não pretende estabelecer uma competição entre categorias profissionais, tampouco diminuir a importância dos professores e dos demais trabalhadores da educação. O objetivo é demonstrar que a escola funciona por meio de relações de interdependência, nas quais diferentes atividades contribuem para a concretização de suas finalidades sociais e pedagógicas. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade (Brasil, 1988). A efetivação desse direito, contudo, exige mais do que a oferta formal de vagas: depende de condições concretas que permitam o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes. Nesse contexto, o objetivo geral deste artigo é analisar criticamente a invisibilidade e a desvalorização dos trabalhadores operacionais no ambiente escolar, destacando sua contribuição para o funcionamento das instituições de ensino e para a garantia do direito à educação. Como objetivos específicos, busca-se: a) discutir a relação entre trabalho, educação e reconhecimento social; b) identificar as contribuições dos trabalhadores operacionais para a organização escolar; c) examinar os fatores que podem contribuir para a invisibilidade dessas categorias; e d) apresentar possibilidades institucionais de valorização profissional. A relevância da pesquisa está na necessidade de ampliar a compreensão social sobre quem efetivamente participa da construção cotidiana da educação. Reconhecer esses profissionais não constitui apenas um gesto de cordialidade ou gratidão, mas uma questão relacionada à dignidade do trabalho, à justiça nas relações institucionais e à qualidade dos serviços públicos.

2 METODOLOGIA

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e natureza exploratória e crítico-reflexiva. A pesquisa bibliográfica fundamenta-se em obras que abordam as relações entre trabalho e sociedade, a função social da escola, a gestão democrática e as contradições presentes na organização do trabalho. Entre os referenciais utilizados, destacam-se as contribuições de Marx (2013), Antunes (2009), Freire (1996), Paro (2016) e Saviani (2008). A pesquisa documental considera a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 —, com atenção às disposições relacionadas ao direito à educação, à organização dos sistemas de ensino e aos profissionais da educação escolar. A análise foi desenvolvida por meio da articulação entre os referenciais teóricos e o problema investigado, organizando a discussão em quatro eixos: trabalho e reconhecimento social; funções operacionais no cotidiano escolar; invisibilidade e desigualdade de valorização; e estratégias institucionais de reconhecimento profissional. Por se tratar de um estudo bibliográfico e documental, não foram realizadas entrevistas, aplicação de questionários ou observações de campo. Portanto, as reflexões apresentadas possuem caráter teórico-interpretativo e não devem ser compreendidas como resultados de levantamento empírico ou como demonstração estatística da realidade de todas as redes de ensino.

3 TRABALHO, EDUCAÇÃO E RECONHECIMENTO SOCIAL

3.1 O trabalho como fundamento da organização social

O trabalho constitui uma dimensão fundamental da vida humana, pois permite a produção de bens, a realização de serviços e a transformação das condições materiais de existência. Entretanto, as diferentes formas de trabalho não recebem necessariamente o mesmo reconhecimento social, econômico ou institucional. Marx (2013), ao analisar o processo de produção capitalista, discute as relações entre trabalho, mercadoria e valorização econômica. Sua contribuição permite refletir sobre a maneira como a organização econômica pode ocultar as relações humanas e sociais que tornam possível a produção de bens e serviços. Embora a escola pública não possa ser reduzida a uma empresa capitalista, algumas contradições observadas na organização social do trabalho também são relevantes para compreender o ambiente educacional. Entre elas, destaca-se a tendência de conferir maior visibilidade a determinadas funções, enquanto outras, indispensáveis ao funcionamento institucional, permanecem naturalizadas. A limpeza de uma escola, por exemplo, costuma ser percebida principalmente quando não é realizada. A alimentação escolar pode ser considerada uma obrigação administrativa, sem que se reconheçam adequadamente os conhecimentos, a responsabilidade e o esforço envolvidos em sua preparação e distribuição. Da mesma forma, a vigilância patrimonial pode passar despercebida quando cumpre satisfatoriamente sua função. Essa invisibilidade não significa ausência de contribuição. Ao contrário, pode representar uma situação em que o trabalho é reconhecido por seus resultados, mas o trabalhador responsável por produzi-los permanece fora do centro das atenções. Antunes (2009), ao discutir as transformações contemporâneas do mundo do trabalho, evidencia a importância de analisar as diferentes formas de exploração, precarização e reorganização das atividades laborais. Essa perspectiva contribui para questionar modelos institucionais que dependem intensamente do trabalho de determinados grupos, mas nem sempre oferecem a eles condições proporcionais de reconhecimento e participação. No contexto escolar, essa reflexão exige investigar não apenas a remuneração, mas também a estabilidade, a formação, a segurança ocupacional, a disponibilidade de equipamentos, a distribuição das tarefas e a participação dos trabalhadores nas decisões que afetam suas atividades.

3.2 A escola como espaço de trabalho coletivo

A escola é uma instituição social complexa. Nela, o ensino e a aprendizagem dependem de relações humanas, recursos materiais, organização administrativa e condições ambientais adequadas. Saviani (2008), ao discutir a constituição histórica da pedagogia e a relação entre educação e sociedade, permite compreender a educação como prática social inserida em determinadas condições históricas. Nessa perspectiva, o processo educativo não acontece isoladamente, mas está relacionado às estruturas e às condições concretas nas quais se desenvolve. A atuação docente possui especificidade pedagógica própria, mas não ocorre em um vazio material. O professor necessita de uma sala organizada, de condições mínimas de higiene, de recursos disponíveis e de um ambiente que possibilite a interação com os estudantes. Da mesma forma, a gestão escolar depende de trabalhadores que executem atividades de manutenção, transporte, segurança, alimentação e apoio administrativo. Quando essas funções não são desempenhadas adequadamente ou quando faltam profissionais para realizá-las, os demais integrantes da comunidade escolar podem enfrentar dificuldades para desenvolver suas responsabilidades.

Paro (2016), ao abordar a administração escolar e a racionalidade social da escola, contribui para uma compreensão da gestão que ultrapassa a dimensão burocrática. A organização institucional precisa estar orientada para os objetivos educacionais, o que pressupõe a articulação entre os sujeitos que participam da vida escolar.

Assim, a escola deve ser compreendida como uma comunidade de trabalho, na qual a contribuição de cada categoria possui características próprias, mas se relaciona com as atividades das demais. O reconhecimento dessa interdependência não significa atribuir funções pedagógicas idênticas a todos os trabalhadores. Significa compreender que a diversidade de responsabilidades é parte da estrutura que permite à instituição cumprir sua finalidade educativa.

4 OS TRABALHADORES OPERACIONAIS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A EDUCAÇÃO

4.1 Vigias e profissionais responsáveis pela segurança

A segurança constitui uma condição importante para o desenvolvimento das atividades escolares. Os vigias e demais profissionais responsáveis pelo controle de acesso, pela vigilância patrimonial e pela observação de situações de risco contribuem para a proteção dos espaços e dos bens públicos. Suas atribuições variam conforme o cargo, a legislação aplicável, a organização da rede de ensino e os protocolos institucionais. Não se deve presumir que todos os vigias possuam as mesmas responsabilidades ou que substituam profissionais especializados de segurança pública. Ainda assim, sua presença pode contribuir para a identificação de situações anormais, o controle de entrada e saída, a comunicação de ocorrências e a preservação do patrimônio escolar. Quando esse trabalho é realizado de forma adequada, seus resultados podem parecer naturais: os portões funcionam, os espaços permanecem protegidos e as atividades ocorrem sem determinadas interrupções. A ausência de incidentes, porém, não elimina a importância da prevenção e da atenção cotidiana. A valorização desses profissionais requer condições de trabalho seguras, definição clara de responsabilidades, formação compatível com as funções exercidas e procedimentos que evitem a exposição indevida a situações de risco.

4.2 Merendeiras e profissionais da alimentação escolar

A alimentação escolar representa uma dimensão relevante da rotina de muitas instituições de ensino. As merendeiras e os demais trabalhadores responsáveis pela preparação e distribuição das refeições participam diretamente da organização desse serviço. Seu trabalho envolve atividades que podem exigir planejamento, higiene rigorosa, manipulação segura dos alimentos, controle de porções, organização de utensílios e observância de orientações nutricionais e sanitárias. A alimentação escolar não deve ser compreendida apenas como uma tarefa auxiliar. Em determinadas realidades, a refeição oferecida na escola integra a rotina alimentar dos estudantes e contribui para as condições de permanência no ambiente educacional.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece diretrizes para a oferta de alimentação aos estudantes da educação básica pública, incluindo aspectos relacionados à segurança alimentar e nutricional (Brasil, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, s.d.).

Nesse contexto, os trabalhadores responsáveis pela execução cotidiana do serviço ocupam uma posição importante entre o planejamento institucional e a entrega efetiva da alimentação. Entretanto, o reconhecimento desse papel precisa ultrapassar homenagens ocasionais. Deve incluir condições sanitárias adequadas, equipamentos de proteção, espaços apropriados, formação, dimensionamento compatível das equipes e respeito às atribuições profissionais.

4.3 Zeladores, auxiliares de serviços gerais e profissionais da conservação

A limpeza, a conservação e a organização dos espaços escolares são condições fundamentais para o funcionamento cotidiano das instituições de ensino. Zeladores e auxiliares de serviços gerais podem desempenhar atividades relacionadas à higienização de salas, corredores, banheiros, pátios e outros ambientes, bem como à organização dos materiais e à comunicação de necessidades de manutenção. A relevância dessas atividades torna-se especialmente perceptível quando sua execução é interrompida. Ambientes sem condições adequadas de higiene podem comprometer o conforto, dificultar a utilização dos espaços e aumentar determinados riscos sanitários. Apesar disso, a limpeza costuma ser tratada como se fosse uma característica espontânea do ambiente, e não o resultado de um trabalho humano contínuo. Essa percepção contribui para a naturalização de tarefas que exigem esforço físico, organização, responsabilidade e conhecimento de procedimentos de segurança. O reconhecimento desses profissionais deve considerar a distribuição equilibrada das tarefas, o fornecimento de materiais adequados, a prevenção de acidentes, o respeito aos limites físicos e a disponibilidade de equipamentos de proteção individual quando necessários. É igualmente importante que a comunidade escolar compreenda que a conservação dos espaços constitui uma responsabilidade compartilhada. A existência de trabalhadores encarregados da limpeza não autoriza estudantes, servidores ou visitantes a agir sem cuidado com o patrimônio coletivo.

4.4 Motoristas e profissionais do transporte escolar

O transporte escolar desempenha função estratégica para o acesso à educação, sobretudo em municípios com extensas áreas rurais, localidades dispersas e comunidades distantes das unidades de ensino. Os motoristas e demais profissionais envolvidos nesse serviço contribuem para que estudantes cheguem às escolas e retornem às suas residências, observadas as condições legais, operacionais e de segurança aplicáveis. O trabalho exige atenção permanente, responsabilidade no trânsito, observância das rotas, conservação do veículo e cumprimento das normas relativas ao transporte de estudantes. Em determinadas localidades, a interrupção do transporte pode impedir que alunos frequentem as aulas regularmente. Dessa forma, a disponibilidade de veículos, a manutenção da frota e a atuação dos profissionais responsáveis pelo deslocamento possuem relação direta com as condições concretas de acesso e permanência escolar. A contribuição desses trabalhadores não se limita à condução de veículos. Envolve responsabilidade com vidas humanas, pontualidade, prevenção de riscos e comunicação de problemas que possam comprometer o serviço. Sua valorização exige veículos adequados, jornadas compatíveis com as normas aplicáveis, manutenção preventiva, formação pertinente e organização de rotas que considerem a segurança dos estudantes e dos próprios profissionais.

4.5 Outros profissionais de apoio e a diversidade das funções escolares

Além das categorias mencionadas, as instituições de ensino podem contar com porteiros, auxiliares administrativos, profissionais de manutenção, trabalhadores terceirizados, equipes de apoio logístico e outros servidores responsáveis por atividades necessárias à rotina institucional. A composição dessas equipes varia entre redes, etapas de ensino e modelos de gestão. Por isso, não existe uma descrição única que represente todas as funções operacionais. Entretanto, é possível identificar um elemento comum: esses trabalhadores contribuem para que os espaços, os equipamentos e os serviços necessários ao cotidiano escolar permaneçam disponíveis. Suas atividades devem ser reconhecidas conforme as atribuições efetivamente exercidas, sem generalizações que desconsiderem a legislação profissional, as diferenças contratuais e as especificidades de cada função. A escola, portanto, não se resume às pessoas que ensinam ou dirigem a instituição. Ela também depende de trabalhadores que organizam, preparam, protegem, transportam, conservam e mantêm os recursos necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais.

5 INVISIBILIDADE PROFISSIONAL E DESIGUALDADE DE RECONHECIMENTO

5.1 A naturalização do trabalho operacional

Uma das questões centrais para compreender a invisibilidade dos trabalhadores operacionais consiste na naturalização de suas atividades. Serviços realizados diariamente tendem a ser percebidos como parte automática do funcionamento institucional. Quando uma sala está limpa, uma refeição é servida no horário ou um veículo escolar chega ao destino, a atenção frequentemente se concentra no resultado. O processo de trabalho necessário para produzir esse resultado pode permanecer fora da percepção coletiva. Essa dinâmica não ocorre necessariamente por uma decisão consciente de desvalorizar os trabalhadores. Pode estar associada a hábitos institucionais, representações sociais, divisão das tarefas e formas de comunicação que destacam algumas funções em detrimento de outras. Ainda assim, a repetição dessa invisibilidade pode produzir efeitos sobre o sentimento de pertencimento, a participação nas decisões e a percepção de reconhecimento profissional. O trabalhador passa a ser lembrado sobretudo quando há uma falha, mas pouco considerado quando sua atuação contribui para que tudo funcione adequadamente. É necessário, portanto, questionar a ideia de que determinadas atividades possuem menor importância simplesmente porque não estão diretamente associadas ao ensino em sala de aula.

5.2 Hierarquização das ocupações e desigualdade simbólica

As instituições de ensino apresentam diferentes níveis de responsabilidade, formação, remuneração e autonomia profissional. Essas diferenças podem ser legítimas quando decorrem das exigências específicas de cada função, das qualificações necessárias e das regras legais aplicáveis. O problema surge quando a diferenciação funcional é convertida em hierarquia de dignidade, como se determinados trabalhadores merecessem menos respeito por realizarem atividades operacionais. Freire (1996), ao refletir sobre a prática educativa, a ética e o respeito aos sujeitos, oferece fundamentos para uma concepção de educação incompatível com a humilhação e a desconsideração das pessoas. Aplicada às relações institucionais, essa perspectiva reforça a necessidade de tratar os trabalhadores com respeito, independentemente da posição ocupada na estrutura administrativa. Valorizar não significa afirmar que todas as funções são iguais. Significa reconhecer que diferenças de atribuições não justificam discriminação, tratamento degradante ou exclusão injustificada da vida coletiva da escola. A dignidade humana não deve depender do prestígio social atribuído a uma ocupação.

5.3 Reconhecimento, remuneração e condições de trabalho

O reconhecimento profissional apresenta diferentes dimensões. A primeira é simbólica e envolve respeito, tratamento digno, participação e visibilidade institucional. A segunda é material e compreende remuneração, direitos, equipamentos, formação e condições adequadas para a realização das atividades. Uma política de valorização restrita a homenagens, mensagens comemorativas ou discursos institucionais corre o risco de produzir reconhecimento apenas formal. Embora essas iniciativas possam contribuir para melhorar o ambiente de trabalho, não substituem medidas relacionadas às condições concretas de exercício profissional. É necessário observar, entre outros aspectos, se os trabalhadores dispõem de equipamentos adequados, se as tarefas são distribuídas de maneira compatível com as equipes existentes, se recebem orientações para prevenir acidentes e se têm acesso aos direitos previstos na legislação aplicável. Também é importante distinguir os vínculos de trabalho. Servidores estatutários, empregados públicos, trabalhadores contratados temporariamente e profissionais terceirizados podem estar submetidos a regimes jurídicos distintos. As medidas de valorização devem respeitar essas diferenças, sem presumir que todos possuem os mesmos direitos funcionais ou as mesmas possibilidades de progressão na carreira. A discussão sobre valorização, portanto, exige análise concreta das normas, dos contratos, dos planos de carreira e das condições de trabalho de cada categoria.

6 O RECONHECIMENTO DOS TRABALHADORES NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

6.1 A educação como direito social

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Seu artigo 206 apresenta princípios que orientam o ensino, incluindo a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a valorização dos profissionais da educação escolar (Brasil, 1988).

Esses princípios oferecem uma base normativa para refletir sobre a necessidade de condições adequadas de funcionamento das instituições de ensino e sobre a importância das pessoas que contribuem para sua organização. Entretanto, é necessário distinguir o reconhecimento geral da importância do trabalho operacional da classificação jurídica específica de cada categoria profissional. O fato de uma atividade ser indispensável ao funcionamento da escola não significa, por si só, que todos os seus executores estejam automaticamente enquadrados em uma mesma carreira ou categoria legal. Essa definição depende da legislação aplicável, das atribuições exercidas, da formação exigida e do vínculo profissional.

6.2 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira.

O artigo 61 disciplina a definição de profissionais da educação escolar básica, considerando requisitos legais de formação e exercício profissional. A legislação foi modificada, entre outras normas, pela Lei nº 12.014/2009, que alterou a definição dos profissionais da educação escolar (Brasil, 1996; Brasil, 2009).

Essa distinção é importante porque a expressão social “trabalhadores da educação” pode ser utilizada em sentido amplo, enquanto o enquadramento jurídico como profissional da educação depende dos critérios previstos na legislação. Por conseguinte, o reconhecimento da contribuição de vigias, merendeiras, zeladores, motoristas e auxiliares não deve ser confundido com uma afirmação de que todas essas categorias já possuem idêntico enquadramento jurídico, carreira ou regime funcional. O debate científico e institucional precisa considerar tanto a relevância material dessas atividades quanto os limites e as possibilidades estabelecidos pelas normas vigentes.

6.3 Políticas públicas e valorização profissional

A valorização dos profissionais constitui um tema recorrente nas políticas educacionais brasileiras. O Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014 incluiu a valorização dos profissionais da educação entre suas diretrizes (Brasil, 2014).

A interpretação desse princípio deve considerar o alcance específico de cada meta e estratégia, bem como as categorias profissionais efetivamente contempladas por suas disposições. Não se deve presumir que toda medida de valorização dirigida ao magistério se estenda automaticamente aos trabalhadores operacionais. Ao mesmo tempo, a existência de diferentes regimes de carreira não elimina a necessidade de discutir condições dignas de trabalho e reconhecimento institucional para todas as pessoas que atuam nas escolas. No âmbito dos estados e municípios, a análise exige examinar os estatutos, os planos de cargos, carreiras e salários, as normas de contratação e as políticas de formação e segurança ocupacional aplicáveis. Esse cuidado permite transformar o debate sobre valorização em uma discussão juridicamente consistente, evitando tanto a invisibilização das categorias quanto a atribuição de direitos sem fundamento normativo específico.

7 CAMINHOS PARA A VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES OPERACIONAIS

7.1 Reconhecimento institucional e participação

A primeira medida para enfrentar a invisibilidade profissional consiste em reconhecer formalmente que o funcionamento escolar depende de diferentes categorias de trabalhadores. Esse reconhecimento pode ser incorporado aos projetos político-pedagógicos, aos documentos de gestão, às reuniões institucionais e às ações de formação da comunidade escolar, respeitando as características e as atribuições de cada função. Os trabalhadores operacionais também devem ter oportunidades adequadas de apresentar dificuldades, sugerir melhorias e participar das discussões relacionadas às condições de execução de suas tarefas. A participação não significa transferir responsabilidades administrativas indevidas aos trabalhadores, mas assegurar que suas experiências sejam consideradas nas decisões que afetam diretamente o cotidiano escolar. Quem conhece as dificuldades da limpeza, do transporte, da alimentação ou da vigilância pode contribuir com informações relevantes para o planejamento, a prevenção de problemas e a melhoria dos serviços.

7.2 Formação e desenvolvimento profissional

A formação continuada constitui outra possibilidade de valorização. Dependendo da função, podem ser necessárias orientações sobre segurança no trabalho, manipulação de alimentos, atendimento ao público, prevenção de acidentes, conservação de equipamentos, acessibilidade e procedimentos de emergência. Essas ações devem ser planejadas conforme as atribuições reais de cada categoria, sem desconsiderar os requisitos de habilitação profissional ou substituir formações legalmente exigidas. A formação também pode ampliar a compreensão dos trabalhadores sobre a organização da escola, as responsabilidades do serviço público e a importância de suas atividades para o atendimento aos estudantes. Ao mesmo tempo, gestores e demais profissionais devem receber orientações sobre relações de trabalho respeitosas, comunicação institucional e prevenção de práticas discriminatórias. A formação, entretanto, não pode ser utilizada como justificativa para exigir novas responsabilidades sem condições adequadas, remuneração correspondente quando legalmente devida ou respeito aos limites de cada cargo.

7.3 Condições de trabalho, saúde e segurança

A valorização precisa incluir medidas concretas de prevenção de riscos e proteção da saúde dos trabalhadores. Entre as ações possíveis, destacam-se o fornecimento dos materiais necessários, a manutenção de equipamentos, a adequação dos espaços de trabalho, a observância das normas de segurança e a distribuição racional das tarefas. Para os profissionais da alimentação, isso pode envolver instalações e utensílios adequados, condições sanitárias e procedimentos seguros de manipulação de alimentos. Para os trabalhadores da limpeza, pode significar acesso a produtos apropriados, equipamentos de proteção e treinamento. Para motoristas, envolve veículos em condições de circulação, manutenção preventiva e cumprimento das normas de transporte. Para vigias, exige protocolos de segurança e definição clara dos limites de atuação. Essas medidas devem ser planejadas segundo as normas aplicáveis a cada atividade e as condições reais da instituição. A gestão pública também precisa avaliar se a quantidade de trabalhadores é compatível com o volume de serviços, evitando que a insuficiência de pessoal seja compensada permanentemente pela sobrecarga de indivíduos.

7.4 Remuneração, carreira e direitos

A valorização profissional exige atenção aos direitos previstos em lei e nos instrumentos que regulam cada vínculo de trabalho. Nos sistemas públicos de ensino, a construção de políticas adequadas pode envolver revisão de planos de cargos, análise de estruturas remuneratórias, critérios transparentes de progressão quando previstos, formação profissional e mecanismos de prevenção de desigualdades injustificadas. Tais medidas devem observar a competência de cada ente federativo, a legislação orçamentária, o regime jurídico dos trabalhadores e os procedimentos legais necessários à sua implementação. Também é importante que a administração mantenha canais institucionais para esclarecer dúvidas sobre direitos, deveres, atribuições e condições de trabalho. A valorização não se concretiza pela simples utilização de expressões como “equipe essencial” ou “pilares da escola”. Ela exige coerência entre o discurso institucional e as práticas administrativas.

7.5 Educação para o respeito e a corresponsabilidade

A construção de uma cultura de valorização envolve toda a comunidade escolar: estudantes, famílias, professores, gestores e trabalhadores operacionais. É necessário promover atitudes cotidianas de respeito, como utilizar adequadamente os espaços coletivos, preservar os materiais, evitar comportamentos que transfiram deliberadamente tarefas a outros trabalhadores e tratar todos os profissionais com educação. Essa responsabilidade também deve integrar a formação cidadã dos estudantes. Aprender a respeitar quem prepara a alimentação, conserva a escola, conduz o transporte ou protege o patrimônio constitui uma experiência concreta de convivência democrática. Não se trata de ensinar gratidão como substituto de direitos trabalhistas. Trata-se de reconhecer que respeito nas relações interpessoais e garantia de direitos são dimensões complementares. Uma escola comprometida com a formação humana precisa demonstrar, em sua organização cotidiana, que a dignidade não está condicionada ao cargo, ao salário ou ao prestígio social de cada pessoa.

8 DISCUSSÃO: A ESCOLA PODE FUNCIONAR SEM SEUS TRABALHADORES OPERACIONAIS?

A pergunta que dá origem à reflexão proposta neste artigo é direta: seria possível manter o funcionamento regular de uma instituição de ensino sem os profissionais responsáveis pela segurança, alimentação, limpeza, conservação e transporte? A resposta exige considerar as características de cada instituição, pois a organização dos serviços varia de acordo com o tamanho da escola, a etapa de ensino, a localização e o modelo de gestão. Ainda assim, a ausência prolongada de serviços essenciais pode comprometer significativamente as condições necessárias à realização das atividades educacionais. Uma escola sem limpeza adequada pode enfrentar dificuldades sanitárias. A falta de alimentação, quando esse serviço é oferecido, pode afetar a rotina dos estudantes. A interrupção do transporte pode dificultar o acesso às aulas em comunidades distantes. A ausência de procedimentos de vigilância e controle de acesso pode exigir reorganização das medidas de segurança. Problemas de manutenção podem restringir a utilização de determinados espaços. Esses exemplos permitem compreender que o funcionamento escolar não depende exclusivamente da atividade pedagógica direta, mas de uma estrutura de trabalho interdependente. A contribuição dos trabalhadores operacionais, entretanto, não deve ser reconhecida apenas a partir da hipótese de sua ausência. Esperar que uma atividade deixe de ser executada para perceber sua importância constitui uma forma limitada de reconhecimento institucional. A gestão escolar precisa desenvolver uma compreensão preventiva e integrada dos serviços, identificando necessidades, planejando recursos e assegurando condições para que cada profissional realize adequadamente suas atribuições. Outro aspecto relevante diz respeito à própria concepção de qualidade educacional. Quando a discussão se limita aos indicadores de aprendizagem, às avaliações externas ou ao desempenho docente, corre-se o risco de reduzir a escola aos resultados mais facilmente mensuráveis. Indicadores educacionais são importantes, mas não esgotam a complexidade da instituição. Segurança, alimentação, conservação, transporte, acolhimento e organização material também integram as condições que permitem o desenvolvimento do processo educativo. Isso não significa atribuir automaticamente resultados de aprendizagem a uma única categoria profissional, nem afirmar que a atuação operacional, isoladamente, determina o desempenho escolar. Significa reconhecer que a educação é um processo complexo, condicionado por diferentes fatores humanos, sociais, pedagógicos e materiais. A análise também evidencia que a valorização precisa ser diferenciada e proporcional às atribuições, sem estabelecer uma competição entre profissionais. Professores possuem responsabilidades pedagógicas específicas; gestores respondem por funções administrativas e institucionais; trabalhadores operacionais realizam atividades próprias de seus cargos. Essas diferenças são compatíveis com o reconhecimento da dignidade de todos. Portanto, a defesa da valorização dos trabalhadores operacionais não representa uma reivindicação de superioridade profissional. Representa o reconhecimento de que nenhuma instituição educacional deve construir sua identidade coletiva sobre a desconsideração de parte das pessoas que garantem seu funcionamento. O desafio consiste em transformar essa compreensão em políticas de gestão, práticas de respeito, condições de trabalho e mecanismos efetivos de participação e reconhecimento.

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise desenvolvida neste artigo permite compreender que os trabalhadores operacionais ocupam uma posição indispensável na organização cotidiana das instituições de ensino. Vigias, merendeiras, zeladores, motoristas, porteiros, auxiliares de serviços gerais e demais profissionais de apoio contribuem para a segurança, a alimentação, a higiene, a conservação, o transporte e a disponibilidade dos espaços utilizados pela comunidade escolar. Apesar dessa contribuição, suas atividades podem permanecer pouco visíveis nas discussões sobre qualidade da educação e reconhecimento profissional. A naturalização de tarefas cotidianas, a hierarquização das ocupações e a concentração do debate educacional na atividade docente constituem elementos relevantes para compreender esse fenômeno, embora sua intensidade e suas manifestações precisem ser investigadas em cada realidade institucional. O estudo também demonstrou que o reconhecimento da importância desses profissionais deve ser acompanhado de rigor jurídico. A contribuição indispensável de uma função não implica, automaticamente, enquadramento em uma carreira específica ou aplicação dos mesmos direitos funcionais a todas as categorias. É necessário considerar a legislação vigente, as atribuições efetivas, a formação exigida e os diferentes vínculos de trabalho. Conclui-se que a valorização da educação precisa abranger a complexidade de sua organização. Não basta defender a qualidade do ensino sem considerar as condições humanas e materiais que possibilitam sua realização. Também não é suficiente homenagear trabalhadores em datas comemorativas se não houver compromisso com condições dignas, segurança ocupacional, respeito, formação e cumprimento dos direitos legalmente assegurados. Recomenda-se que as redes de ensino promovam diagnósticos das condições de trabalho, aperfeiçoem os mecanismos de participação, ofereçam formação compatível com as funções e examinem a adequação dos recursos humanos e materiais disponíveis. Pesquisas empíricas futuras poderão aprofundar a discussão por meio de entrevistas, questionários e estudos de caso, permitindo compreender como esses trabalhadores percebem sua valorização, suas dificuldades e sua participação na vida escolar. Por fim, a reflexão conduz a uma constatação fundamental: a escola não é construída apenas por aqueles que ocupam o centro da sala de aula ou aparecem nos documentos institucionais. Ela também é construída por quem prepara a alimentação, conserva os espaços, protege o patrimônio, organiza os ambientes e conduz os estudantes pelos caminhos que os levam ao conhecimento. Valorizar os trabalhadores operacionais é reconhecer que a educação constitui uma obra coletiva, cuja realização depende da dignidade, da responsabilidade e da contribuição de todos os profissionais que participam de sua construção cotidiana.

REFERÊNCIAS

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 16 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12014.htm. Acesso em: 16 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação — PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 16 out. 2026.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília, DF: FNDE, \(s. d.\). Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br. Acesso em: 16 out. 2026.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.

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Thoughts

  • spinningReagan

    A homenagem no dia da merendeira sai barata e cabe no calendário. Plano de cargos passa por orçamento, e ninguém ganha eleição com o reajuste do vigia. Enquanto ignorar não custar nada pra quem decide, fica no discurso.

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  • Waldir

    Boa parte desse pessoal hoje é terceirizado, e aí o diretor nem manda neles. Quem limpa a escola responde a um contrato que troca de dono a cada licitação, e valorizar quem some da folha a cada dois anos fica difícil.

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  • LuziaAndrade

    A merendeira da escola dos meus filhos sabia qual menino chegava sem café da manhã antes de qualquer professor. Isso não aparece em artigo nenhum, e era ela que segurava a turma até o recreio.

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